Questão FC467999
Em relação à Lei de Terras, de 1850, que estabeleceu o direito à posse da terra apenas por meio da compra, julgue o item a seguir. A Lei de Terras extinguiu as sesmarias, que funci
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em relação à Lei de Terras, de 1850, que estabeleceu o direito à posse da terra apenas por meio da compra, julgue o item a seguir.
A Lei de Terras extinguiu as sesmarias, que funcionavam como base da política de favores e privilégios da Coroa portuguesa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Lei de Terras (1850) pôs fim à lógica das sesmarias ao proibir novas concessões por favor da Coroa e ao criar regra de aquisição via compra. As sesmarias eram títulos distribuídos como privilégios coloniais; a lei passou a exigir documentação formal e pagamento para a ocupação legal.
Praticamente, a norma não reconheceu a apropriação por posse informali nem regularizou automaticamente ocupações antigas; as terras devolutas só poderiam ser obtidas por compra ao Estado. Esse mecanismo transformou a terra em mercadoria e organizou o mercado fundiário.
O resultado foi a concentração fundiária e obstáculos ao acesso de posseiros, ex-escravos e pequenos produtores, além de favorecer o projeto de imigração e do trabalho assalariado nas lavouras.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em