Questão FC468043
Em relação ao governo Vargas (1930-1945), julgue o item subsequente. A criação de sindicatos únicos, com o monopólio da representação de determinada categoria, ocorreu com a primei
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao governo Vargas (1930-1945), julgue o item subsequente.
A criação de sindicatos únicos, com o monopólio da representação de determinada categoria, ocorreu com a primeira Lei Sindical, de 1931, modelo substituído posteriormente pela pluralidade sindical limitada, estabelecida pela Constituição de 1934.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque, em 1931, o governo Vargas editou o Decreto nº 19.770, primeira Lei Sindical, que instituiu o princípio da unicidade sindical, autorizando apenas um sindicato por categoria em determinada base territorial e subordinando as organizações ao controle do Estado e do Ministério do Trabalho.
Com a Constituição de 1934 houve flexibilização: passou a admitir a existência de mais de um sindicato por categoria, caracterizando a pluralidade sindical limitada, porém mantendo a exigência de reconhecimento oficial e forte tutela estatal para o exercício pleno das funções sindicais.
Posteriormente, durante o Estado Novo, Vargas reestabeleceu a obrigatoriedade da unicidade, consolidada na CLT (1943), o que confirma a evolução indicada no item.
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