Questão FC468044
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte. O Código eleitoral de 1932 estabelec
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
O Código eleitoral de 1932 estabeleceu a representação classista ao determinar que 20% dos assentos da Assembleia Constituinte fossem ocupados por deputados eleitos indiretamente por sindicatos, modelo corporativista abolido pela Constituição de 1934.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada por dois motivos principais.
Primeiro, o Decreto nº 21.076/1932 apenas autorizou o governo a regulamentar a representação das associações profissionais, mas não fixou o percentual de assentos como 20%.
Segundo, o número de representantes classistas para a Assembleia Constituinte foi definido no Decreto nº 22.621/1933, que estabeleceu 214 deputados eleitos pelo voto popular e 40 representantes classistas, totalizando 254 membros. Assim, a proporção classista foi de \(40/254 \times 100 \approx 15,75\%\), e não 20%.
Além disso, a Constituição de 1934 não aboliu a representação classista; ela manteve institutos de representação corporativa de forma consolidada, portanto a afirmação sobre sua supressão também está equivocada.
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