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Questão FC468079

Julgue o próximo item, relativo à história do trabalho e da justiça do trabalho no Brasil. A Constituição de 1934 mencionava a criação da justiça do trabalho para dirimir questões

História do Brasil

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o próximo item, relativo à história do trabalho e da justiça do trabalho no Brasil.

 

A Constituição de 1934 mencionava a criação da justiça do trabalho para dirimir questões entre empregadores e empregados, todavia foi somente com a Constituição de 1946 que ela passou a integrar a estrutura do Poder Judiciário brasileiro.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Constituição de 1934 realmente previu a criação de uma justiça especializada para resolver conflitos entre empregadores e empregados, reconhecendo a necessidade de órgãos específicos para as relações de trabalho.

Contudo, essa previsão não significou a imediata integração plena da instituição ao Poder Judiciário. Na prática, os primeiros órgãos trabalhistas surgiram com caráter especial e, em muitos aspectos, administrativo ou híbrido, sem a completa inserção na estrutura judiciária.

Somente a Constituição de 1946 assegurou expressamente que a Justiça do Trabalho integraria a estrutura do Poder Judiciário, conferindo-lhe natureza jurisdicional, independência e regras de organização compatíveis com a magistratura.

Por isso a afirmação foi julgada certa.

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