Questão FC468080
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte. A Constituição de 1946 estabeleceu q
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1946 estabeleceu que as concessões e autorizações de exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica fossem monopólio de brasileiros ou de empresas constituídas no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Constituição de 1946: o texto constitucional, em seu artigo 153, condicionou as autorizações e concessões para o aproveitamento de recursos minerais e de energia hidráulica a pessoas físicas ou jurídicas brasileiras ou a empresas organizadas no Brasil, assegurando controle nacional sobre esses setores.
Essa regra visava afirmar a soberania sobre recursos naturais e limitar a participação estrangeira em atividades estratégicas, preservando interesses econômicos e de segurança do país.
O dispositivo também diferenciava a propriedade do subsolo da do solo, e sua orientação foi posteriormente reforçada em esquemas constitucionais e normativos posteriores, especialmente nas políticas de monopólio em setores como petróleo e energia.
Por isso o item foi corretamente julgado Certo.
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