Questão FC468113
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte. A Constituição de 1967 seria alterad
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha porque o AI-5 não instituiu nem restringiu regra sobre pena de morte. O AI-5, editado em 13/12/1968, intensificou o arbítrio do regime militar ao permitir fechamento do Congresso, suspensão de garantias e habeas corpus, cassações, censura e intervenção nos entes federados.
A Constituição de 1967 já previa a vedação à pena capital, exceto em caso de guerra declarada, razão pela qual não houve novidade normativa naquele ponto. Em 1969 a Constituição sofreu profunda alteração pela Emenda Constitucional nº 1, ligada ao endurecimento jurídico-político decorrente do AI-5, mas essa emenda não alterou a regra sobre pena de morte.
Portanto o item é incorreto: o AI-5 não restringiu a pena de morte à legislação militar, e a limitação mencionada já constava da Constituição de 1967.
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