Questão FC468119
No que diz respeito ao Brasil da última década do século XX, julgue o item subsequente. Mesmo com a Lei de Anistia de 1979, na última década do século XX, diversos militares que co
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No que diz respeito ao Brasil da última década do século XX, julgue o item subsequente.
Mesmo com a Lei de Anistia de 1979, na última década do século XX, diversos militares que cometeram crimes na ditadura militar foram condenados pela justiça penal a prisão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque, na prática, a Lei de Anistia de 1979 impediu a responsabilização penal de agentes do Estado pelos crimes cometidos durante a ditadura. A norma concedeu anistia a crimes políticos e a atos conexos cometidos entre 1961 e 1979, sendo amplamente interpretada como alcançando também as condutas de militares e demais agentes do Estado.
Na década de 1990 não houve condenações penais em série de militares por crimes da ditadura; processos foram arquivados, remetidos à justiça militar ou inviabilizados pela amnistia. Somente décadas depois o tema voltou à discussão pública e judicial, com decisões e pressões internacionais que questionaram o alcance da anistia, mas isso ocorreu após a década de 1990.
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