Questão FC468120
No que se refere ao período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), julgue o item a seguir. O Ato Institucional n.º 5, promulgado em 1968, suprimiu o direito de habeas corpus pa
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No que se refere ao período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), julgue o item a seguir.
O Ato Institucional n.º 5, promulgado em 1968, suprimiu o direito de habeas corpus para presos políticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Ato Institucional n.º 5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, conferiu ao Executivo poderes extraordinários e modificou garantias constitucionais. Entre suas medidas, suprimiu o direito de habeas corpus para pessoas acusadas de crimes políticos e de delitos contra a segurança nacional.
O habeas corpus é o remédio jurídico que protege a liberdade individual contra prisões ilegais. Ao excluir sua aplicação para casos políticos, o AI-5 permitiu detenções sem controle judicial efetivo, facilitando prisões arbitrárias, tortura e repressão a opositores.
Por essas razões, a afirmação foi julgada como correta: o AI-5 retirou a proteção do habeas corpus para presos políticos, ampliando o aparato repressivo do regime.
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