Questão FC468121
O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 1968, sacralizou o regime ditatorial militar brasileiro iniciado em 1964 com a concentração do poder no Executivo. A respeito da ditadura milit
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 1968, sacralizou o regime ditatorial militar brasileiro iniciado em 1964 com a concentração do poder no Executivo. A respeito da ditadura militar brasileira, ocorrida entre 1964 e 1985, julgue os itens a seguir.
O sistema pluripartidarista que havia sido extinto em 1964 foi restabelecido pelo AI-5.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Erro: o AI-5 não restabeleceu o pluripartidarismo.
Em 1964 o regime militar adotou medidas para controlar o sistema partidário. Foi o AI-2 (1965) que extinguiu os partidos existentes e instituiu o bipartidarismo (ARENA e MDB).
O AI-5 (1968) intensificou a repressão: fechou o Congresso, deu poderes ao Executivo para decretar intervenções, cassou mandatos e suspendeu garantias como habeas corpus em crimes políticos, além de ampliar censura. Não houve qualquer restauração de pluralidade partidária.
O retorno ao pluripartidarismo só ocorreu no final da década de 1970, na fase de abertura política, quando o regime autorizou a criação de múltiplos partidos novamente.
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