Questão FC468122
O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 1968, sacralizou o regime ditatorial militar brasileiro iniciado em 1964 com a concentração do poder no Executivo. A respeito da ditadura milit
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 1968, sacralizou o regime ditatorial militar brasileiro iniciado em 1964 com a concentração do poder no Executivo. A respeito da ditadura militar brasileira, ocorrida entre 1964 e 1985, julgue os itens a seguir.
O AI-5 concedeu ao Executivo plenos poderes para prender qualquer cidadão brasileiro e para cassar-lhe os direitos políticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o AI-5 (13/12/1968) concentrou poderes excepcionais no Executivo, autorizando medidas que suprimiam garantias constitucionais e ampliavam a repressão estatal.
Entre as medidas previstas e decorrentes do ato estavam o fechamento do Congresso, a intervenção em estados e municípios, a censura, a destituição de servidores e a cassação de mandatos e de direitos políticos. Além disso, o AI-5 possibilitou a suspensão do habeas corpus para crimes políticos, o que facilitou prisões e detenções administrativas sem o controle judicial habitual.
Na prática, essas previsões deram ao Executivo e aos órgãos de segurança poderes para prender opositores e cassar direitos políticos, razão pela qual a afirmação é considerada correta no contexto da ditadura.
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