Questão FC468129
O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 1968, sacralizou o regime ditatorial militar brasileiro iniciado em 1964 com a concentração do poder no Executivo. A respeito da ditadura milit
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 1968, sacralizou o regime ditatorial militar brasileiro iniciado em 1964 com a concentração do poder no Executivo. A respeito da ditadura militar brasileira, ocorrida entre 1964 e 1985, julgue os itens a seguir.
A Lei da Anistia permitiu a volta de exilados políticos, ao mesmo tempo em que impediu o julgamento de torturadores da ditadura militar brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Lei da Anistia (1979) concedeu perdão amplo a quem cometeu crimes de natureza política e aos chamados crimes "conexos", cobrindo o período da ditadura.
Na prática, isso permitiu o retorno de muitos exilados e a reintegração de opositores políticos. Ao mesmo tempo, a redação ampla e genérica da lei alcançou condutas praticadas por agentes do Estado, criando um obstáculo jurídico para o processamento penal de práticas como tortura e desaparecimento forçado.
Assim, embora a anistia tenha restaurado direitos civis e políticos de perseguidos, também gerou impunidade para os responsáveis por graves violações de direitos humanos durante o regime militar, fato que motivou debates e demandas internacionais nas décadas seguintes.
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