Questão FC468137
Acerca das dinâmicas, das relações, das rupturas e das transformações da organização sociopolítica, econômica e cultural no Brasil na República, julgue o item subsequente. Não se p
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca das dinâmicas, das relações, das rupturas e das transformações da organização sociopolítica, econômica e cultural no Brasil na República, julgue o item subsequente.
Não se pode afirmar que, durante o regime militar, houve qualquer violação dos direitos humanos no Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o período do regime militar (1964-1985) no Brasil registrou práticas sistemáticas de violação de direitos humanos.
Houve tortura, prisões e condenações arbitrárias, desaparecimentos forçados, execuções e controle da imprensa por meio da censura e da perseguição política. Medidas como o AI-5 institucionalizaram a repressão e restringiram garantias constitucionais.
Relatórios oficiais e de organizações nacionais e internacionais, incluindo a Comissão Nacional da Verdade, documentaram casos e padrões de violência estatal. A existência da Lei de Anistia não elimina a responsabilidade pelos atos nem a caracterização dessas violações.
Portanto, é incorreto afirmar que não ocorreram violações dos direitos humanos durante o regime militar.
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