O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 1968, sacralizou o regime ditatorial militar brasileiro iniciado em 1964 com a concentração do poder no Executivo. A respeito da ditadura milit

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o AI-5 representou a supressão de garantias e direitos, e não sua fonte de inspiração. O AI-5 autorizou a suspensão de mandatos, o fechamento do Congresso, a censura e a restrição de direitos individuais, inclusive a suspensão de habeas corpus para crimes políticos.

Ao contrário, o Art. 5.º da Constituição Federal de 1988 foi elaborado como reação a esse período autoritário: buscou restabelecer e ampliar as garantias fundamentais, proteger liberdades civis e criar mecanismos para conter o arbítrio estatal.

Portanto, não houve continuidade entre o AI-5 e o Art. 5.º; a Constituição de 1988 repudiou as práticas do regime militar e constituiu uma base democrática e protetiva dos direitos, não uma reprodução das normas do AI-5.