Julgue (C ou E) o item a seguir, relacionados à experiência democrática após o Regime Militar no Brasil. A elaboração de uma nova Constituição Federal, objetivo apresentado na conv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a convocação da Assembleia Constituinte foi entendida como passo decisivo para institucionalizar a passagem do autoritarismo para o regime democrático. As elites políticas perceberam que só uma nova ordem constitucional poderia conferir legitimidade ao processo de abertura e fixar regras claras para a competição política.

A Constituição de 1988 consolidou a restauração de direitos individuais e coletivos, a separação de poderes, mecanismos de controle democrático e normas sobre eleições e participação social. Esses elementos criaram um quadro jurídico estável para a consolidação da transição democrática.

Assim, a Constituinte foi vista como pacto político que encerrou a transição ao estabelecer princípios e garantias essenciais à reprodução institucional da democracia.