Julgue o item subsequente, acerca de aspectos relativos ao período do regime militar no Brasil (1964-1985) e ao processo de redemocratização. A promulgação da Constituição Federal

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a promulgação da Constituição Federal de 1988 representou o ponto de consolidação jurídica e política do processo de redemocratização iniciado após o fim do regime militar.

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte convocada em 1986 e sancionada em 1988, a nova Carta restabeleceu garantias individuais, ampliou direitos sociais e políticos, reforçou a separação de poderes e institucionalizou mecanismos de participação cidadã, dando base legal ao regime democrático.

Embora a transferência de poder tenha ocorrido em 1985, a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, é o marco jurídico-político que formalizou e legitimou a redemocratização no Brasil.