Questão FC468626
A transformação do Território do Amapá, sob administração federal, em Estado do Amapá, com autonomia administrativa e política dentro das regras federativas brasileiras, ocorreu
História do Brasil
FCC · 2022
A transformação do Território do Amapá, sob administração federal, em Estado do Amapá, com autonomia administrativa e política dentro das regras federativas brasileiras, ocorreu
- na promulgação da Constituição de 1967, dentro de um processo de busca de novas bases políticas de sustentação local por parte do Regime Militar.
- com a promulgação da Constituição de 1988, que extinguiu os últimos territórios federais brasileiros, transformando-os em Estados autônomos ou, no caso de Fernando de Noronha, incorporando-o ao Estado de Pernambuco.
- por meio de um plebiscito popular previsto na Constituição de 1946, mas só implementado depois da Constituição de 1988, quando houve o retorno da democracia no Brasil.
- mediante uma intervenção federal em 1988, dado o impasse político entre as elites estaduais do Amazonas e do Pará que disputavam a posse do Território do Amapá para incorporá-lo aos seus estados.
- por um decreto-lei do Presidente Getúlio Vargas, em 1943, dada a importância estratégica da região amazônica no contexto da Segunda Guerra Mundial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A transformação ocorreu com a promulgação da Constituição de 1988, que determinou a extinção dos territórios federais e sua elevação à condição de unidades federativas autônomas.
Com esse ato, o Amapá passou a dispor de autonomia administrativa e política dentro das normas do pacto federativo brasileiro, ganhando competência para eleger seus representantes e gerir políticas públicas locais.
Oficialmente, a elevação foi reconhecida em 5 de outubro de 1988; a instalação definitiva do estado ocorreu em 1º de janeiro de 1991.
Essa mudança refletiu o processo de democratização e a retomada de maior descentralização político-administrativa no país, encerrando o regime especial de administração federal sobre aquelas áreas.
Na mesma ocasião, a Constituição incorporou Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco.
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