Questão FC468638
Atenção: a questão a seguir se refere à História do Amapá. A criação do Estado do Amapá ocorreu quando
História do Brasil
FCC · 2020
Atenção: a questão a seguir se refere à História do Amapá.
A criação do Estado do Amapá ocorreu quando
- o governo Vargas promoveu a separação de sua área territorial do estado do Pará.
- a última constituição brasileira oficializou este e outros territórios como estados.
- o governo militar determinou a transformação dos territórios em estados, para garantir a soberania e a segurança nacionais.
- o Grão Pará foi desmembrado, a fim de que mais recursos da União chegassem às distintas localidades da extensa região norte.
- o plano desenvolvimentista de Eurico Gaspar Dutra estabeleceu medidas para incentivar o povoamento das regiões menos habitadas do país.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A criação do Estado do Amapá ocorreu com a promulgação da Constituição de 1988, resultado dos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987–1988. Nessa Constituição foram fixadas normas para a reorganização político-administrativa dos antigos territórios federais.
Nos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Art. 14 declara que os Territórios Federais de Roraima e do Amapá são transformados em Estados Federados, mantendo seus limites geográficos.
A instalação efetiva desses estados dar-se-ia com a posse dos governadores eleitos em 1990, garantindo assim a transferência de governo de nomeações federais para governantes escolhidos pelos próprios eleitores locais e a plena aquisição da condição de unidade federativa.
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