Sob o reinado de D. Pedro II, a província do Pará assina a lei nº 281 de 06 de setembro de 1856. Sobre esta lei em relação à Macapá é correto afirmar:

Gabarito

A

Comentário do professor

Lei Provincial nº 281, de 6 de setembro de 1856, editada pela província do Pará no reinado de D. Pedro II, promoveu formalmente a elevação da Vila de São José de Macapá à condição de cidade.

Essa elevação consistiu em mudança de categoria administrativa: a localidade passou a ser reconhecida oficialmente como cidade, o que implica maior relevância política e simbólica no âmbito provincial.

Na prática, a nova categoria favorecia a organização do poder municipal, conferia prestígio para atração de investimentos e obras e sinalizava consolidação urbana e demográfica da área.

Portanto, a Lei nº 281 teve caráter classificatório e impulsionador do desenvolvimento municipal de Macapá.