A respeito do Iluminismo e de seu legado, julgue o item seguinte. O legado do Iluminismo pode ser observado na previsão legal da educação pública e gratuita como direitofundamental

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Iluminismo valorizou a razão, o contrato social e a limitação do poder político, promovendo a ideia de que a autoridade estatal deve proteger a dignidade humana. Essas bases teóricas sustentaram a formulação e a defesa dos principais instrumentos normativos que consagram o indivíduo frente ao Estado.

Direitos humanos e liberdades individuais emergiram como princípios centrais em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Carta de Direitos dos EUA, influenciando as democracias modernas. Pensadores como Condorcet e outros iluminaristas também propuseram a educação pública e gratuita como meio de formar cidadãos, ideia que foi progressivamente institucionalizada e hoje figura como direito fundamental em muitas constituições.