Questão FC482836
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabe à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN:
Inteligência e Legislação da ABIN
FCC · 2017
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabe à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN:
- adotar as medidas necessárias para a conservação e proteção do patrimônio bibliográfico e digital sob sua custódia.
- consolidar o controle sobre a produção científica nacional, divulgando as produções acadêmicas no âmbito nacional e internacional.
- incentivar as políticas de pesquisa científica como forma de gestão do conhecimento do País.
- coletar, registrar, salvaguardar e dar acesso à produção intelectual brasileira, assegurando o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais e a preservação da memória bibliográfica e documental do país.
- planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência do País.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa correta espelha o papel da Agência Brasileira de Inteligência como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, previsto na Lei nº 9.883/1999 (art. 3º). Cabe à ABIN planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País.
Planejar significa definir prioridades, políticas e estratégias de inteligência alinhadas às diretrizes superiores.
Executar envolve a realização prática de operações e a produção de conhecimento, inclusive por meios sigilosos.
Coordenar, supervisionar e controlar referem-se à articulação entre órgãos do sistema, ao acompanhamento das ações e à garantia de legalidade e eficácia das atividades de inteligência.
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