Questão FC482853
Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo c
Inteligência e Legislação da ABIN
FCC · 2016
Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo com as seguintes características:
I. Planeja e executa a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.
II. É uma autarquia similar às agências reguladoras que assessora o Ministro da Justiça nas questões de interesse do Estado e da sociedade.
III. Promove o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realiza estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.
IV. Avalia ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, além de possuir atribuições de polícia: deter, prender, interrogar.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II, III e IV.
- I, II e III.
- I e III.
- I e IV.
- II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as afirmações I e III porque ambas são competências expressas da ABIN na legislação vigente.
Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis refere‑se à atuação da ABIN na salvaguarda de informações essenciais aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade, conforme previsto legalmente.
Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência inclui formação, doutrina, estudos e pesquisas destinados ao aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência.
Essas atribuições constam na Lei nº 9.883/1999, art. 4º, que delimita o papel técnico e institucional da ABIN na produção e proteção de conhecimentos e no desenvolvimento da capacidade de inteligência.
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