Questão FC482861
De acordo com o Decreto nº 3.695/2000 NÃO integra o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública o
Inteligência e Legislação da ABIN
FCC · 2012
De acordo com o Decreto nº 3.695/2000
NÃO integra o
Subsistema de Inteligência de Segurança Pública o
- Ministério das Relações Exteriores.
- Ministério da Justiça.
- Ministério da Fazenda.
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- Ministério da Integração Nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Decreto nº 3.695/2000 institui o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública e cria o Conselho Especial para normatizar suas atividades. O dispositivo lista expressamente os membros permanentes com direito a voto: autoridades da segurança pública e de órgãos de inteligência e controle financeiro, além de representantes do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional, da Defesa Civil e da Agência Brasileira de Inteligência.
Como o Ministério das Relações Exteriores não consta nessa relação nominal de integrantes do Conselho, ele não integra o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública. A ausência no rol previsto pelo decreto é a razão jurídica objetiva para considerar a alternativa correta.
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