Questão FC482864
De acordo com o Decreto nº 3.695/2000, fazem parte da composição do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, dentre outros,
Inteligência e Legislação da ABIN
FCC · 2012
De acordo com o Decreto nº 3.695/2000, fazem parte da composição do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, dentre outros,
- dois representantes da Agência Brasileira de Inteligência.
- três representantes do órgão de Inteligência do Departamento de Polícia Federal.
- três representantes do Ministério da Fazenda.
- dois representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- dois representantes do Ministério da Defesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o Decreto nº 3.695/2000, o Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública integra em sua composição dois representantes do Ministério da Defesa.
Esses representantes são considerados membros permanentes do conselho e possuem direito a voto, participando das deliberações que estabelecem normas e diretrizes para as atividades de inteligência de segurança pública.
A inclusão do Ministério da Defesa busca assegurar a integração institucional entre inteligência militar e segurança pública, facilitando o intercâmbio de informações, a coordenação em situações que envolvam competência de defesa e garantindo a compatibilização de ações entre órgãos civis e militares.
Assim, a presença de dois representantes reforça o caráter colegiado e interdisciplinar do subsistema, preservando competências constitucionais e promovendo maior eficácia nas medidas de inteligência.
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