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Questão FC482898

Acerca dos modelos de gestão de pessoas e da gestão de pessoas por competências, julgue o item seguinte. Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional constitui c

Inteligência e Legislação da ABIN

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Acerca dos modelos de gestão de pessoas e da gestão de pessoas por competências, julgue o item seguinte.

 

Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional constitui competência corporativa de uma agência de inteligência, por estar relacionada com os processos críticos da instituição.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a lei que cria a ABIN prevê explicitamente essa atribuição.

O Art. 4º, inciso III da Lei 9.883/99 confere à agência a competência de "avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional", ou seja, trata‑se de previsão legal direta.

Chama‑se isso de competência corporativa quando a atividade integra o conjunto de atribuições institucionais permanentes da organização.

Além disso, a avaliação de ameaças relaciona‑se a processos críticos da instituição, pois orienta coleta, análise e proteção de informações essenciais à segurança do Estado.

Observação: embora em matrizes SWOT “ameaças” sejam vistas como fatores externos, aqui prevalece a literalidade do texto legal que menciona ameaças internas e externas.

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