Com relação à doutrina e à atividade de inteligência de segurança pública, julgue o próximo item. A doutrina de inteligência tem como principal característica, entre outras, a info

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a doutrina de inteligência não se caracteriza pela informalidade. Pelo contrário, trata‑se de um conjunto formal e documentado de princípios, normas e procedimentos que orientam a atividade de inteligência, padronizando práticas e garantindo observância legal e ética.

Essa doutrina é revisável e adaptável, mas exige normatização, controles e procedimentos escritos para assegurar responsabilidade, proteção de fontes, tratamento de informações e integração entre órgãos. Exemplo: a Doutrina da Atividade de Inteligência (2023) e o Decreto nº 11.693/2023, que regulamenta o Sisbin, evidenciam esse caráter formal e normativo.

Portanto, classificar a doutrina como informal é incorreto, pois compromete princípios de legalidade, padronização e accountability exigidos na atividade de inteligência.