Julgue o seguinte item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência. Consideram-se conhecimentos sensíveis, cujo planejamento e execução compete à ABIN, aqueles

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado. A afirmação falha ao definir conhecimento sensível como “dados ilícitos e sigilosos”. Conceito adequado descreve informação que gera poder e que, por seu potencial de causar impacto na segurança ou na economia do Estado, exige proteção especial.

Além disso, a assertiva deturpa a competência da ABIN prevista no art. 4º, II, da Lei nº 9.883/99. A Agência é responsável por planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade, não apenas por agir para fins exclusivos de assessoramento ao Presidente da República.

Portanto, erro tanto no conceito quanto na atribuição de finalidade da atuação da ABIN.