Questão FC482956
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir. A incumbência da ABIN de integrar as informações e os conhecimentos fornecidos pelos membros do SISB
Inteligência e Legislação da ABIN
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.
A incumbência da ABIN de integrar as informações e os conhecimentos fornecidos pelos membros do SISBIN inclui as atividades operacionais necessárias ao planejamento e à condução das operações militares das Forças Armadas, quando houver interesse da defesa nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO.
A ABIN, no âmbito do SISBIN, tem como função central a produção, a análise e a integração de informações de inteligência para subsidiar autoridades civis e militares. Essa atividade é de natureza técnica e informativa, não inclui a execução de tarefas com caráter operacional.
As operações militares representam competência exclusiva das Forças Armadas, sob a coordenação do Ministério da Defesa, conforme o ordenamento jurídico. Assim, integrar conhecimentos para fins de planejamento é distinto de realizar ou conduzir operações; a ABIN pode assessorar e informar, mas não planeja nem conduz operações militares.
Portanto, dizer que a incumbência da ABIN inclui as atividades operacionais necessárias ao planejamento e condução das operações militares está incorreto.
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