Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir. A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros para atividades de intel

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Política Nacional de Inteligência (PNI) classifica como instrumentos da Inteligência não só instituições, métodos e processos, mas também os atos normativos e os recursos financeiros necessários à implementação de suas ações.

O Decreto nº 8.793/2016 explicita o rol de instrumentos essenciais da inteligência, incluindo o Plano e a Doutrina Nacionais, o SISBIN, mecanismos de intercâmbio e, de forma explícita, os recursos financeiros destinados às atividades de inteligência.

Portanto, como ambos os elementos estão expressamente previstos na PNI como instrumentos para a consecução dos seus objetivos, o julgamento como CERTO está fundamentado no texto normativo.