Questão FC482964
No que se refere ao uso de força e de armas de fogo e à detenção e captura, julgue o item seguinte. Os encarregados da aplicação da lei, grupo em que se incluem os policiais, dever
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2003
No que se refere ao uso de força e de armas de fogo e à detenção e captura, julgue o item seguinte.
Os encarregados da aplicação da lei, grupo em que se incluem os policiais, deverão recorrer ao uso de força e de armas de fogo em situações de perigo como primeira opção para solucionar um conflito, uma vez que são responsáveis pela própria vida e pela vida de pessoas inocentes envolvidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como ERRADO porque o emprego de força e de armas de fogo por agentes da lei não pode ser a **primeira opção**. A doutrina e a legislação, em geral, impõem os princípios da **legalidade**, **necessidade** e **proporcionalidade**: a força só é admissível quando estritamente necessária para enfrentar uma ameaça real e imediata.
O uso de arma de fogo costuma estar autorizado apenas diante de risco iminente de morte ou lesão grave, após esgotadas medidas menos lesivas. Existem técnicas de **desescalonamento**, opções não letais e o emprego progressivo da força que devem preceder a força letal.
Agir com prioridade em preservar vidas e cumprir normas evita excessos, responsabilidade penal e disciplinar, e garante atuação policial compatível com direitos humanos e segurança pública.
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