Questão FC482967
No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte. A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro órgão público, para investid
Inteligência e Legislação da ABIN
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.
A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro órgão público, para investidura em cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, somente pode ocorrer se for para os níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação específica da ABIN limita a transferência temporária de seus titulares. Conforme a norma que instituiu a estrutura da agência (Lei nº 11.776/2008, art. 44), a cessão para outro órgão só é permitida como exceção quando houver investidura em cargo de Natureza Especial ou em cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, nos níveis 4, 5, 6 ou em equivalentes.
Em termos práticos, isso significa que qualquer deslocamento para outro órgão que não configure assunção de cargo nessas categorias é vedado. A redação da questão reproduz, de forma direta, essa exceção legal, razão pela qual o item é correto.
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