Questão FC482968
No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte. O agente de inteligência tem como atribuição oferecer suporte especializado às ativid
Inteligência e Legislação da ABIN
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.
O agente de inteligência tem como atribuição oferecer suporte especializado às atividades do oficial de inteligência previstas em lei, podendo ambos ser designados para prestar serviço no exterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item certo. A Lei nº 11.776/2008 delimita as funções desses cargos: o Agente de Inteligência tem, expressamente, a atribuição de oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das competências do Oficial de Inteligência (art. 9º em conexão com art. 8º). Isso significa que o agente atua de forma complementar e técnica às tarefas previstas para o oficial, conforme o rol legal.
Além disso, o texto legal autoriza expressamente que ambos os cargos sejam designados para prestação de serviço no exterior (art. 10), observadas as normas correlatas. Em suma, a afirmação é correta porque encontra amparo direto nos dispositivos da lei que definem atribuições e possibilidade de designação internacional.
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