Questão FC482974
Julgue o item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência. O Sistema Brasileiro de Inteligência funciona mediante articulação coordenada dos órgãos que o const
Inteligência e Legislação da ABIN
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Julgue o item, relativo à legislação de interesse da atividade de inteligência.
O Sistema Brasileiro de Inteligência funciona mediante articulação coordenada dos órgãos que o constituem, os quais não são dotados de autonomia funcional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque confunde coordenação com supressão de autonomia funcional. A articulação coordenada do Sistema Brasileiro de Inteligência não elimina a independência técnica, administrativa e hierárquica dos órgãos que o compõem.
O Sistema Brasileiro de Inteligência busca integração, interoperabilidade e troca de informações, preservando as competências legais e constitucionais de cada entidade. A coordenação organiza esforços conjuntos, sem transferir ou revogar atribuições próprias.
Exemplos:
Forças Armadas (defesa externa)
Polícia Federal (segurança interna)
Ministério das Relações Exteriores (relações exteriores).
A composição do sistema é definida por ato do Presidente da República, o que reforça a articulação sem anular a autonomia funcional dos órgãos. Portanto, a afirmação foi julgada incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em