Questão FC482989
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue o item seguinte. Ainda que, durante manifestação que
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue o item seguinte.
Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
**CERTO.** A Portaria Interministerial nº 4.226/2010 disciplina o uso da força por agentes de segurança pública e, especificamente, a Diretriz nº 6 veda os disparos de advertência.
Esses disparos são considerados inaceitáveis porque têm efeitos imprevisíveis e não se adequam aos princípios que regem o uso da força: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Mesmo diante de manifestação que bloqueie uma rodovia federal e gere conflito com motoristas, o PRF deve optar por medidas proporcionais e necessárias. O emprego de arma de fogo só é admitido quando estritamente necessário para proteger vida, preferencialmente com tiro dirigido e como último recurso.
Portanto, efetuar tiros para o alto a título de advertência não está autorizado.
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