Questão FC482990
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue o item seguinte. Caso um veículo em movimento desresp
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue o item seguinte.
Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A norma aplicável é a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, cuja diretriz nº 5 estabelece que o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial não é legítimo, salvo quando o ato representar risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes ou a terceiros.
Isso decorre dos princípios da necessidade e da proporcionalidade: a força letal é medida extrema e só pode ser empregada para neutralizar uma ameaça iminente à vida. Parar um veículo por si só, sem risco imediato de morte ou lesão grave, não autoriza disparos contra ele.
Nesse cenário, o PRF deve adotar medidas graduadas e menos lesivas (acompanhamento tático, bloqueios adicionais, comandos sonoros e visuais), reservando o emprego de arma de fogo apenas se surgir a ameaça imediata prevista na diretriz.
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