Questão FC482991
No que diz respeito às atividades policiais e ao Programa de Resistência às Drogas e à violência (PROERD), julgue o item subsecutivo. No caso de necessidade de atuação repressiva,
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
No que diz respeito às atividades policiais e ao Programa de Resistência às Drogas e à violência (PROERD), julgue o item subsecutivo.
No caso de necessidade de atuação repressiva, a primeira ação do policial é sacar a arma.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o uso da arma de fogo não pode ser a primeira ação do policial. Conforme a regulamentação do uso da força, o emprego de arma deve ser o último recurso, observando sempre os princípios da necessidade, proporcionalidade e humanidade.
Em situação de intervenção o agente deve escalonar a resposta: presença e postura, comunicação e comandos verbais, técnicas de contenção e imobilização, e o emprego de meios não letais antes de acionar arma de fogo. Só quando houver iminente risco à vida e esgotadas as alternativas cabíveis, o uso letal pode ser admitido.
No contexto do PROERD, que prioriza prevenção e relação com a comunidade, apontar ou sacar arma de forma rotineira compromete a confiança comunitária e contraria a diretriz de que medidas letais não sejam práticas indiscriminadas.
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