Questão FC483000
À luz das normas orientadoras das Nações Unidas acerca dos princípios básicos a serem observados em relação ao uso da força e de armas de fogo por parte dos agentes da lei, julgue
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2015
À luz das normas orientadoras das Nações Unidas acerca dos princípios básicos a serem observados em relação ao uso da força e de armas de fogo por parte dos agentes da lei, julgue o seguinte item.
São princípios essenciais para o uso da força e de armas de fogo a legalidade, a necessidade, a discricionariedade, a oportunidade e a proporcionalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque mistura princípios corretos com termos que não constam entre as normas orientadoras das Nações Unidas sobre uso da força.
As bases essenciais são a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade, acrescidas de deveres como precaução, prevenção, prestação de contas e respeito aos direitos humanos. Esses princípios determinam que a força só pode ser empregada quando estritamente necessária, na medida mínima para atingir fim legítimo, e com observância da lei.
Os termos discricionariedade e oportunidade não figuram como princípios norteadores. O uso de força não é mero ato de conveniência administrativa; exige limites objetivos, justificativa e controle.
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