Questão FC483001
À luz das normas orientadoras das Nações Unidas acerca dos princípios básicos a serem observados em relação ao uso da força e de armas de fogo por parte dos agentes da lei, julgue
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2015
À luz das normas orientadoras das Nações Unidas acerca dos princípios básicos a serem observados em relação ao uso da força e de armas de fogo por parte dos agentes da lei, julgue o seguinte item.
O uso de armas de fogo é considerado procedimento excepcional e extremo, o que significa utilização restrita a casos em que outros meios se mostrem insuficientes, como a realização de prisão de indivíduo que represente risco de séria ameaça à vida e resista ao procedimento legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Excepcional e extremo: as Normas Básicas das Nações Unidas sobre o uso da força e de armas de fogo por agentes da lei determinam que o uso de armas de fogo deve ser restrito a hipóteses extraordinárias.
Necessidade: só se admite quando outros meios menos lesivos se mostram insuficientes para alcançar um fim legítimo, como contenção ou prisão.
Proporcionalidade: a resposta deve ser proporcional à ameaça, visando preservar a vida e evitar danos desnecessários.
Legítima defesa: autoriza-se o emprego em defesa própria ou de terceiros contra ameaça iminente de morte ou lesão grave, ou para impedir a fuga de pessoa que represente perigo.
Assim, a afirmação está correta por refletir esses princípios centrais.
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