Questão FC483002
Julgue o próximo item, relativo à qualidade do atendimento ao público e às técnicas operacionais empregadas por agente de segurança., O emprego da força física e o uso de arma de f
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o próximo item, relativo à qualidade do atendimento ao público e às técnicas operacionais empregadas por agente de segurança.,
O emprego da força física e o uso de arma de fogo são considerados recursos extremos, dos quais se deve recorrer de forma proporcional, em situações de legítima defesa ou de defesa de outrem contra ameaça de morte ou ferimento grave.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque reflete a doutrina e a legislação sobre o emprego da força por agentes de segurança: a força física e a arma de fogo são recursos extremos e só podem ser utilizados quando estritamente necessários para repelir ameaça atual de morte ou de ferimento grave.
Esse uso está coberto por excludentes de ilicitude, como a legítima defesa e a defesa de outrem, desde que observados os princípios da proporcionalidade e da necessidade. Antes de chegar a esse ponto, devem ser tentadas medidas menos lesivas e graduais de controle.
Além disso, a atuação deve respeitar a legalidade, ser justificada factual e documentalmente, e o agente responderá caso exceda os limites legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em