Questão FC483004
No que se refere ao uso de força e de armas de fogo e à detenção e captura, julgue o item seguinte. De acordo com as normas internacionais aplicáveis, em situação que exija o uso d
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2003
No que se refere ao uso de força e de armas de fogo e à detenção e captura, julgue o item seguinte.
De acordo com as normas internacionais aplicáveis, em situação que exija o uso de arma de fogo, o policial deve identificar-se como tal e avisar prévia e claramente sua intenção de usar armas de fogo, com tempo suficiente para que o aviso seja considerado, a não ser que esse procedimento traga risco indevido para os policiais envolvidos, acarrete risco de morte ou dano grave para terceiros ou seja claramente inadequado ou inútil nas circunstâncias do caso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reflete as normas internacionais sobre uso da força, especialmente os Princípios Básicos da ONU. Essas normas exigem que o agente, antes de disparar, se identifique como policial e avisе prévia e claramente sua intenção, dando tempo razoável para que a advertência seja atendida.
Há exceções expressas: não é obrigatório avisar quando isso implicar risco indevido aos policiais, representar perigo de morte ou dano grave a terceiros, ou for claramente inadequado ou inútil nas circunstâncias.
O objetivo dessas regras é garantir o princípio da necessidade e proporcionalidade, reduzindo letalidade desnecessária e preservando direitos humanos, mantendo o emprego da arma como último recurso.
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