Questão FC489963
Renato é advogado e servidor público do IBGE e coordena o setor de compras do Estado N, onde há agência do Instituto. Em determinado momento, preside licitação na qual ocorre difer
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
SELECON · 2023
Renato é advogado e servidor público do IBGE e coordena o setor de compras do Estado N, onde há agência do Instituto. Em determinado momento, preside licitação na qual ocorre diferença mínima entre os licitantes. Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, no caso de aplicação do princípio da moralidade nos atos da Administração Pública, define-se que o parâmetro deve ser o bem:
- maior
- social
- comum
- adotado
- preferencial
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na aplicação do princípio da moralidade pelo servidor público, o parâmetro decisório é o bem comum. Isso significa que, ao presidir licitação com diferença mínima entre propostas, o agente deve orientar sua escolha pelo resultado que mais favoreça o interesse coletivo.
O enfoque na finalidade do ato administrativo exige conciliar legalidade e propósito: a decisão não pode privilegiar ganhos individuais em detrimento da prestação adequada do serviço público.
Na prática, Renato deve avaliar aspectos como qualidade, continuidade e impacto social da contratação, atuando com imparcialidade e transparência para garantir que a alternativa selecionada atenda ao bem público.
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