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Questão FC489965

Determinado servidor público concursado do IBGE, no exercício de suas funções atreladas ao seu cargo, disponibiliza informações de caráter sigiloso e confidencial sobre pessoas fís

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

SELECON · 2023

Determinado servidor público concursado do IBGE, no exercício de suas funções atreladas ao seu cargo, disponibiliza informações de caráter sigiloso e confidencial sobre pessoas físicas ou jurídicas do seu âmbito profissional, bem como antecipa resultados de pesquisas à sua divulgação oficial, sem estar autorizado para tanto, em mídias e/ou redes sociais, com intuito de ganhar notoriedade e respeitabilidade diante do público em geral. À luz do atual Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, a conduta acima descrita, praticada pelo servidor público em pauta, é:

  1. vedada
  2. permitida
  3. incentivada
  4. protocolizada
  5. desregulamentada
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Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita é vedada pelo Código de Ética do IBGE. Divulgar informações individuais ou antecipar resultados de pesquisas sem autorização infringe o dever de sigilo e a obrigação de utilizar os dados apenas para fins estatísticos.


A divulgação não autorizada compromete a credibilidade e a integridade técnica das pesquisas, atinge o interesse público e configura emprego da função para benefício pessoal ao buscar notoriedade.


Além de ferir princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade, a prática pode ensejar responsabilização administrativa e disciplinar, salvo situações previstas em lei e por procedimento formal.

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