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Questão FC489969

Assinale abaixo a única alternativa que não trata de dever fundamental previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE:

Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta

IDECAN · 2022

Assinale abaixo a única alternativa que não trata de dever fundamental previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE:

  1. Evitar o exercício anual do direito de greve, impedindo que a continuidade do serviço público seja prejudicada por reinvindicações meramente econômicas da categoria.
  2. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
  3. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
  4. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
  5. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva propõe que o servidor deva evitar o exercício anual do direito de greve, para não prejudicar a continuidade do serviço público por reivindicações econômicas.

Isso não constitui dever previsto no Código de Ética do IBGE. O enunciado impõe limitação genérica ao exercício de um direito fundamental, com critério temporal e valorativo que não consta nas normas éticas da instituição.

O direito de greve tem proteção constitucional e é regulado por normas específicas de direito do trabalho e administrativo. O Código de Ética trata de condutas como probidade, respeito e zelo pelo serviço, mas não revoga nem substitui direitos coletivos dos servidores.

Portanto, a formulação apresentada é incompatível com o conteúdo do Código e por isso não integra os deveres fundamentais do servidor do IBGE.

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