Questão FC489992
O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
FGV · 2019
O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do instituto.
De acordo com o citado diploma ético, para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência:
- da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso;
- do dever jurídico, via de regra, de se manter em sigilo leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no instituto;
- de promover a publicidade de qualquer ato administrativo do órgão, incluindo os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum;
- das suas limitações funcionais, no sentido de que terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, se afastando de conceitos genéricos e subjetivos como o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno;
- da necessidade de zelar pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas nas atividades de apoio, se eximindo de fazê-lo nas atividades finalísticas, eis que exclusivas de agentes políticos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta sublinha que o servidor do IBGE deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, pois esses dados são insumos essenciais para formulação de políticas públicas, pesquisa e controle social.
Ter essa consciência implica zelar pela qualidade e integridade dos processos de produção, garantindo métodos técnicos adequados e boas práticas profissionais. Direito à informação pública significa disponibilizar resultados de forma transparente, sem favorecimentos.
Além disso, o servidor deve atuar com imparcialidade e assegurar igualdade de acesso, evitando discriminações no tratamento e na divulgação dos dados, ao mesmo tempo em que preserva a confidencialidade de informações individuais conforme a lei.
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