Questão FC489996
No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquel
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
FGV · 2019
No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de:
- contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado diretamente a qualquer órgão estatal, excluídos aqueles que prestam serviços sem retribuição financeira;
- lei, preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, excluídos aqueles contratados para serviços temporários;
- lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
- qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
- qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reproduz a definição do Código de Ética do IBGE para fins de apuração do comprometimento ético: entende‑se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Isso significa que a abrangência não se limita a vínculos formais com remuneração: inclui prestadores temporários, eventuais e mesmo voluntários, quando houver vínculo funcional ou atuação vinculada ao Estado.
Também ficam alcançadas instituições ligadas ao Estado, como autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como qualquer setor onde prevaleça o interesse estatal.
Em suma, a letra C define de forma ampla quem está sujeito às normas de apuração ética no IBGE.
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