Questão FC490072
Caso um funcionário público, ocupante do cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, cometa alguma irregularidade no exercício do seu cargo,
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Caso um funcionário público, ocupante do cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, cometa alguma irregularidade no exercício do seu cargo, a correspondente apuração
- terá de ser promovida por processo disciplinar que poderá ser instaurado por médico legista.
- poderá prescindir da instauração de processo disciplinar, no caso de aplicação da pena de suspensão por mais de quinze dias.
- poderá prescindir da instauração de processo disciplinar, no caso de aplicação da pena de destituição de função de chefia.
- compreenderá a sindicância e o inquérito disciplinar, conforme o caso.
- terá de ser promovida por processo disciplinar que poderá ser instaurado por titular de delegacia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: a apuração será feita por processo disciplinar, que compreende sindicância e inquérito disciplinar, conforme a natureza do fato.
A sindicância é procedimento preliminar, destinado a apurar fatos menos complexos ou reunir elementos iniciais. Tem caráter sumaríssimo, busca esclarecer a ocorrência, colher provas e decidir se há necessidade de instauração de inquérito ou arquivamento.
O inquérito disciplinar é investigação formal aplicada a condutas mais graves ou quando for necessária instrução ampla. Permite diligências mais aprofundadas, oitiva de testemunhas e produção de prova para fundamentar eventual aplicação de penalidade.
Ambos são fases do mesmo processo disciplinar e se empregam de acordo com a gravidade e a complexidade da irregularidade.
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