Questão FC490073
Na apuração de eventual irregularidade cometida por funcionário público ocupante de cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, o inquérito
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Na apuração de eventual irregularidade cometida por funcionário público ocupante de cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, o inquérito disciplinar será promovido por uma comissão permanente de disciplina que será composta por três membros,
- bacharéis em direito e funcionários policiais, designados pelo chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública.
- bacharéis em direito, funcionários policiais ou não, designados pelo titular da delegacia.
- bacharéis em direito, funcionários policiais ou não, designados pelo governador do estado.
- de preferência bacharéis em direito e funcionários policiais, designados pelo corregedor de polícia.
- de preferência bacharéis em direito, funcionários policiais ou não, designados pelo secretário de Segurança Pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o inquérito disciplinar será promovido por uma Comissão Permanente de Disciplina composta por três membros.
O texto legal privilegia que esses membros sejam bacharéis em Direito, garantindo conhecimento jurídico necessário à instrução e à valoração das provas.
Esses integrantes podem ser funcionários policiais ou não, o que amplia a possibilidade de escolha conforme disponibilidade e qualificação técnica.
Por fim, a designação é feita pelo Secretário de Segurança Pública, o que assegura a formalidade e a vinculação administrativa da comissão ao órgão competente.
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