Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue o seguin

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a responsabilização por lavagem de dinheiro não exige condenação prévia pelo crime antecedente. A Lei nº 9.613/1998 determina que a denúncia seja instruída com indícios suficientes da existência do delito antecedente, não a comprovação por sentença condenatória.

O crime de lavagem possui autonomia em relação ao delito antecedente: basta prova mínima da origem ilícita dos bens ou valores para caracterizar a lavagem, mesmo que o autor do crime precedente seja desconhecido, isento de pena ou que a punibilidade deste esteja extinta.

Além disso, a jurisprudência do STJ confirma esse entendimento, admitindo a persecução pela lavagem sem prévia condenação do crime antecedente quando há indícios suficientes. Portanto, a exigência de condenação prévia é incorreta.