Questão FC512367
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue o seguin
Auditoria Independente
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação a aspectos relacionados à análise de movimentações bancárias no contexto pericial-contábil, identificação de padrões e prevenção de ilícitos financeiros, julgue o seguinte item.
O fato de uma pessoa movimentar valores superiores à sua renda declarada configura sonegação fiscal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque a mera movimentação de valores superior à renda declarada não constitui, por si só, o crime de sonegação fiscal.
Essa situação pode ser apenas um indício de irregularidade, pois existem explicações lícitas, como empréstimos, recebimento de terceiros, venda de bens ou uso de recursos acumulados.
Para configurar sonegação é necessário demonstrar a existência de conduta dolosa: omissão, prestação de declaração falsa ou inserção de dados inverídicos com a finalidade de eximir-se do pagamento de tributos.
Diante de movimentações discrepantes, procede-se à investigação e à fiscalização para apurar a origem dos recursos e reunir provas do elemento subjetivo. Só então se poderá tipificar o ilícito.
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