Questão FC512557
Acerca do cerimonial e do protocolo, julgue o seguinte item. Em cerimônias oficiais, quando o Hino Nacional for executado com canto, é obrigatória a sua execução integral, ou seja,
Lei nº 5.700/1971 e Lei nº 8.421/1992 - Símbolos Nacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca do cerimonial e do protocolo, julgue o seguinte item.
Em cerimônias oficiais, quando o Hino Nacional for executado com canto, é obrigatória a sua execução integral, ou seja, das duas partes da letra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a legislação brasileira regula expressamente a forma de execução do Hino Nacional em cerimônias oficiais. Conforme o art. 24, inciso IV, da Lei nº 5.700/1971, com redação dada pela Lei nº 13.413/2016, nos casos de execução simples, seja instrumental ou vocal, o hino deve ser tocado ou cantado integralmente, sem repetição.
Isso significa que, quando houver canto, é obrigatória a interpretação das duas partes da letra, completas, sem cortes ou repetições parciais. Em cerimônias oficiais, a omissão de uma das partes configuraria desconformidade com a norma legal.
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