Acerca do cerimonial e do protocolo, julgue o seguinte item. Quando o vice-presidente da República representa oficialmente o presidente da República em cerimônia pública, ele assum

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Por que a afirmação é correta:

O entendimento decorre do normativo de cerimonial que disciplina a ordem de precedência. Segundo o disposto no art. 2 do Decreto nº 70.274/1972, quando o Presidente da República não comparece, o vice‑presidente da República preside a cerimônia em seu lugar. Assim, ao representar oficialmente o chefe do Poder Executivo em evento público, o vice assume a presidência da cerimônia e a correspondente precedência que seria destinada ao Presidente.

É importante distinguir a precedência protocolar da transferência de competências constitucionais: a assunção do lugar de honra é formal e restrita ao ato protocolar, não implicando, por si só, transferência de poderes executivos.